Sigla:  DX02     Código:  32.520

MISSÃO / FINALIDADE

Proceder ao cumprimento das decisões e despachos exarados em processos das Turmas, providenciando a respectiva publicação e intimação.

CARGO DO TITULAR

Diretor de Divisão

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Cumprir as decisões e despachos exarados pela Turma.

2. Preparar e/ou expedir mandados, mandados de prisão, contramandado, cartas de ordem e precatórias, ofícios, editais, alvarás, alvarás de soltura, guias, certidões, expedientes, e-mails e correspondências provenientes de decisões e despachos dos Relatores.

3. Acompanhar o cumprimento das cartas de ordem e precatórias, mandados, ofícios, editais e expedientes, e-mails e correspondências de interesse da Turma.

4. Realizar as atividades relacionadas à publicação e intimação de decisões e despachos.

5. Providenciar, quando determinado, a associação de autos e arquivamento de processos.

6. Proceder a juntada de documentos recebidos via e-mail, das Varas, Empresas e de outros locais.

7. Juntar sentenças, decisões e despachos recebidos via e-mail e Malote Digital, das Varas de Origem e abrir conclusão aos Gabinetes, se necessário.

8. Excluir logicamente peças processuais, encartando-as em outros feitos quando necessário ou determinado.

9. Retificar a autuação dos autos sempre que necessário.

10. Certificar o trânsito em julgado das decisões monocráticas, promover a baixa definitiva desses processos.

11. Promover a baixa em diligência.

12. Distribuir, direto no PJe, as cartas de ordem federais.

13. Expedir certidões de inteiro teor.

14. Prestar apoio ao gerenciamento da caixa de e-mail institucional e do arquivo reserva, bem como do malote digital e demais meios de comunicação da secretaria.

15. Atender ao público em geral.