Sigla:  RAPV     Código:  15.211

MISSÃO / FINALIDADE:

Analisar as requisições de pagamento no sistema eletrônico e processá-las, a fim de serem elaboradas as requisições para pagamento mensal.

CARGO DO TITULAR

Supervisor

ATRIBUIÇÕES DA ÁREA

 1. Conferir os CPFs dos autores e requerentes informados nos requisitórios de RPVs enviados por meio do sistema eletrônico com os dados da Receita Federal e, no caso de divergência, expedir certidões e ofícios sobre o cancelamento dos mesmos.
2. Verificar os requisitórios de RPVs do sistema eletrônico no tocante à duplicidade de ofícios enviados a esta Corte e, no caso de existência de duplicidades, expedir certidões e ofícios sobre o cancelamento dos mesmos.
3. Pesquisar sobre a redistribuição dos processos originários dos precatórios e requisições de pequeno valor sobrestados nesta Corte, com posterior expedição de certidões e despachos nos autos para alteração da autuação e expedição de ofícios aos juízos de origem.
4. Pesquisar sobre a existência de recursos já transitados em julgado relacionados aos sobrestados, com posterior expedição de certidões e despachos nos autos para expedição de ofícios aos juízos de origem.
5. Pesquisar sobre a existência de outros precatórios relacionados aos sobrestados, bem como sobre o andamento dos recursos pendentes nesta Corte relacionados aos sobrestados, para posterior desarquivamento dos autos e futura expedição de ofícios aos juízos da execução.
6. Prestar atendimento e dar suporte ao atendimento de balcão.