Sigla:  DIAL     Código:  15.210

MISSÃO / FINALIDADE

Gerenciar a análise dos precatórios e requisitórios de pequeno valor enviados eletronicamente para fins de inclusão em proposta orçamentária e os procedimentos de análise e expedição de certidões e despachos sobre precatórios e requisições de pequeno valor.

CARGO DO TITULAR

Diretor de Divisão

ATRIBUIÇÕES DA ÁREA

1. Coordenar e acompanhar a conferência dos CPFs dos autores e requerentes informados nos requisitórios de RPVs e PRCs enviados eletronicamente, bem como o cancelamento dos requisitórios com CPF´s divergentes no sistema eletrônico.
2. Coordenar e acompanhar a análise sobre prevenção e duplicidade dos requisitórios de precatórios e requisições de pequeno valor, e o cancelamento dos requisitórios em duplicidade no sistema eletrônico.
3. Efetuar a liberação de pendência, prevenção de requisitórios de precatórios e requisições de pequeno valor.
4. Realizar a triagem e o controle de petições (ofícios dos Juízos da 1ª Instância Federal e Estadual (SP e MS)) recebidos.
5. Gerenciar e acompanhar os ofícios expedidos, orientando os juízos de origem e as varas estaduais e federais sobre os procedimentos relativos à precatórios e requisições de pequeno valor e informando as secretarias sobre o andamento processual dos requisitórios em trâmite no setor.
6. Orientar as varas estaduais que atuam por competência delegada quanto ao uso correto do sistema de envio eletrônico de requisições.
7. Gerenciar e acompanhar a pesquisa, análise, desarquivamento, elaboração de informações e despachos concernentes aos precatórios e requisições de pequeno valor sobrestados.
8. Administrar os usuários no sistema de requisições de pagamento.
9. Atualizar as informações sobre preenchimento de ofícios requisitórios e pagamento dos precatórios e requisições de pequeno valor disponibilizadas na internet.
10. Fornecer suporte no atendimento ao público.