Sigla:  DPAG     Código:  15.220

MISSÃO / FINALIDADE

Gerenciar orçamentária e financeiramente os precatórios e requisitórios de pequeno valor  e  elaborar informações quanto aos cálculos nos referidos processos.

CARGO DO TITULAR

Diretor de Divisão

ATRIBUIÇÕES DA ÁREA

1. Acompanhar e participar de reuniões e decisões quanto ao processamento dos precatórios e requisitórios de pequeno valor nas demais regiões e no Conselho da Justiça Federal/Superior Tribunal de Justiça.
2. Coordenar atividades diversas relacionadas a incidentes processuais.
3. Propor alteração de proposta orçamentária, quando for necessário.
4. Informar preterimentos e saldos remanescentes em precatórios.
5. Transferir verbas recebidas da U.F. e de suas entidades para o juízo de origem e comunicar a transferência dos valores.
6. Elaborar as propostas orçamentárias anuais e requisições para pagamento mensal.
7. Elaborar relatórios de pagamento de Precatórios, RPV - Requisições de Pequeno Valor e de retorno de verbas recebidas a maior ou indevidas.
8. Acompanhar a migração, alteração e extração de dados do SIAFI.
9.  Controlar a ordem cronológica de pagamento.
10. Administrar os sistemas informatizados de requisições de pagamento e acompanhar, junto à área de informática, as solicitações de modificações nos sistemas informatizados de precatório e envio eletrônico de requisições.
11. Orientar as varas estaduais que atuam por competência delegada quanto ao envio correto dos Precatórios e Requisições de Pequeno Valor para inclusão em proposta orçamentária.
12. Suporte no atendimento ao público.