Sigla: RPPR Código: 15.222
MISSÃO / FINALIDADE
Executar os pagamentos devidos com as necessárias conferências, controles e comunicações.
SUBORDINAÇÃO | ÓRGÃOS SUBORDINADOS |
Divisão de Pagamento de Requisitórios | Não há |
CARGO DO TITULAR
Supervisor
ATRIBUIÇÕES DA ÁREA
1. Elaborar relatórios de pagamento destinados a viabilizar a transferência dos valores destinados ao pagamento dos precatórios - PRC à conta remunerada, verificando a estrita obediência à ordem cronológica constante da requisição para pagamento anual e a regularidade formal dos autos.
2. Organizar os processos a serem pagos por proposta orçamentária.
3. Conferir os dados do processo com o relatório de pagamento.
4. Controlar os pagamentos bloqueados.
5. Elaborar informações em expedientes administrativos de estorno de verba.
6. Elaborar e expedir os ofícios comunicando pagamento e certificar nos processos e no sistema.
7. Controlar o recebimento das solicitações dos ofícios referentes a pagamentos e cancelamentos de precatórios.
8. Elaborar informações e ofícios nos expedientes do sistema informatizado de administração das requisições de pagamento, em virtude da ocorrência de incidentes no processamento dos precatórios.
9. Organizar os processos físicos quitados e demais documentos relativos aos precatórios sob responsabilidade da seção, para envio à Divisão de Arquivo e Gestão Documental.
Resolução CATRF3R n.º 390, de 11/02/2010 | Revisão: |