PCA - Consolidado

O Plano Anual de Contratações do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região está previsto na Resolução PRES n.º 350, de 18 de maio de 2020.

Conforme disposto na normativa, as contratações planejadas para cada exercício, serão consolidadas no Plano Anual de Contratações - PAC. Esse é elaborado no ano anterior ao de sua execução, pelas áreas gestoras do Tribunal, de modo a incluir todas as contratações necessárias ao alcance dos objetivos estabelecidos no planejamento estratégico do órgão e também ao custeio da Corte.

A revisão do PAC deve ocorrer periodicamente, para atender as demandas intercorrentes.

O documento de acompanhamento do PAC deverá conter, no mínimo:

I – indicação das unidades demandantes por objeto para o ano vindouro;

II – prazos de entrega dos Estudos Preliminares e dos Projetos Básicos ou Termos de Referência de cada uma das contratações pretendidas;

III - descrição sucinta do objeto;

IV - quantidade estimada;

V - valor estimado;

VI - justificativa da aquisição/contratação;

VII - objetivo(s) estratégico(s) atendido(s) pela aquisição, e

VIII – indicação da fonte de recurso de acordo com a proposta orçamentária do órgão.