Sigla: RCEC Código: 50.032
MISSÃO / FINALIDADE
Executar as atividades relacionadas aos encargos e consignações na folha de pagamento.
SUBORDINAÇÃO | UNIDADES SUBORDINADAS |
Divisão de Folha de Pagamento | Não há |
CARGO DO TITULAR
Supervisor
ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE
1. Calcular e controlar as consignações compulsórias e facultativas.
2. Calcular os impostos, isenções e contribuições previdenciárias.
3. Controlar pensão alimentícia.
4. Contabilizar os valores de acordo com o Plano de Rubricas do CJF.
5. Acompanhar e conferir os valores lançados por totais.
6. Efetuar os cálculos e emitir declaração de margem consignável.
7. Prestar informações para instrução de processos judiciais e administrativos.
8. Preparar os dados para a emissão da DIRF, RAIS e informe de rendimentos.
9. Calcular indenização de férias e demais acertos decorrentes do desligamento de cargos e funções.
10. Instruir e controlar processos de débitos.
11. Calcular, controlar e emitir relatórios referente a Funpresp.
12. Efetuar o fechamento da folha de pagamento.
13. Emitir os relatórios das consignações processadas em folha para as consignatárias.
14. Elaborar previsões para proposta orçamentária anual, bem como para solicitações de créditos suplementares.
Resolução CATRF3R nº 390, de 11/02/2010 | Revisão: Resolução CATRF3R nº 491, de 24/06/2014 |