Sigla:  REFI     Código:  60.121

MISSÃO / FINALIDADE

Executar o controle financeiro das importâncias creditadas e à disposição do Tribunal.

CARGO DO TITULAR

Supervisor

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Efetuar o controle financeiro dos recursos recebidos pelo Tribunal, acompanhando as despesas realizadas e os saldos disponíveis nas Unidades Gestoras Executoras 090029, 090055 e 090047.
2. Realizar a conciliação diária dos saldos, por fonte/vinculação, identificando os lançamentos a serem regularizados.
3. Realizar o controle dos pagamentos mediante o registro em arquivo eletrônico das cláusulas de pagamento fixadas nos cronogramas físico-financeiros dos contratos ou documentos fiscais recebidos para liquidação da despesa.
4. Emitir listagem de pagamentos a serem realizados, para controle e acompanhamento.
5. Elaborar a programação financeira mensal com base nos empenhos emitidos, visando a solicitação de liberação de recursos.
6. Acompanhar a vigência e os saldos das notas de empenho estimativos.
7. Encaminhar para a Secretaria informação sobre os saldos das contas limite de saque das Unidades Gestoras Executoras 090029, 090055 e 090047.
8. Regularizar a conta de responsabilidade de diárias e de passagens aéreas de acordo com a documentação recebida, providenciar a juntada no respectivo processo e elaborar, ao final de cada mês, a relação de servidores que não devolveram a passagem aérea utilizada.
9. Controlar as anulações de despesas processadas.
10. Elaborar e controlar, mensalmente, o rateio das despesas com manutenção do Prédio-sede do Tribunal, a ser ressarcido pela Caixa Econômica Federal, por meio de quadro demonstrativo, bem como acompanhar o seu cumprimento e informar a Diretoria Geral.
11. Elaborar e executar a Programação Financeira de Restituição de Custas autorizadas pela DIRG.