Sigla: RINF                            Código: 31.201

MISSÃO / FINALIDADE

Recepcionar, analisar e protocolar os documentos e petições recebidos em meio físico nesta Corte, procedendo ao seu encaminhamento, e prestar atendimento aos usuários internos e externos quanto aos meios disponíveis para a obtenção de informações processuais.

CARGO DO TITULAR

Supervisor

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Receber, conferir e protocolar os documentos e petições recebidos em meio físico, observadas as tabelas de padronização para o cadastramento no sistema informatizado.

2. Conferir e retificar o registro de documentos e petições recebidas dos órgãos de primeiro grau.

3. Encaminhar ao destino os documentos e as petições protocolados, mantendo arquivo do documento recibado.

4. Analisar os documentos que não identifiquem o feito a que se destinam.

5. Comunicar ao remetente acerca da rejeição de documentos encaminhados em meio físico e destinados a feitos que tramitem no PJe, consoante o disposto na Resolução PRES n.º 88, de 24 de janeiro de 2017.

6. Restituir, documentadamente, à origem petições e documentos não endereçados mas equivocadamente remetidos a este Tribunal.

7. Submeter à Presidência os documentos endereçados a este Tribunal embora relativos a feitos que tramitem em outros órgãos.

8. Coordenar a guarda de mídias digitais relativas a feitos que devam ter tramitação no PJe embora ainda não efetivamente registrados.

9. Coordenar a guarda de autos físicos de feitos virtualizados após a distribuição.

10. Enviar às subsecretarias processantes os autos físicos solicitados após a virtualização.

11. Orientar o atendimento aos usuários internos e externos quanto aos meios disponíveis para a obtenção de informações processuais.

12. Encaminhar a solicitação de atendimento especializado.