No exercício de suas atribuições, os integrantes da Comissão Permanente de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais da Justiça Federal da 3ª Região formaram três grupos temáticos de trabalho: Grupo Temático Matéria Previdenciária, Grupo Temático Matéria Processual e Grupo Temático Matérias Diversas.

Os Boletins Periódicos, estabelecidos no art. 5º da Portaria PRES/GACO nº 1/2024, que conferem publicidade e transparência aos trabalhos realizados pela referida Comissão Permanente de Jurisprudência, estão fundamentados nas pesquisas e relatórios abaixo anexados.

Relatórios para o Boletim Periódico nº 1/2024:

• Relatório - Grupo Temático Matéria Previdenciária (tema 1)
• Proposta de enunciados

Relatórios para o Boletim Periódico nº 2/2024:

• Relatório - Grupo Temático Matéria Processual
• Relatório - Grupo Temático Matérias Diversas

Relatórios para o Boletim Periódico nº 3/2024:

• Relatório - Grupo Temático Matéria Previdenciária (tema 2)
• Anexo - Grupo Temático Matéria Previdenciária (tema 2)
• Relatório - Grupo Temático Matéria Previdenciária (tema 3)
• Anexo - Grupo Temático Matéria Previdenciária (tema 3)
• Relatório - Grupo Temático Matéria Processual
• Relatório - Grupo Temático Matérias Diversas