Sigla:  REFA     Código:  31.222

MISSÃO / FINALIDADE

Executar e controlar as atividades relativas à análise e classificação de processos a serem redistribuídos.

CARGO DO TITULAR

Supervisor

ATRIBUIÇÕES DA ÁREA

1. Efetuar a análise e reclassificação dos processos recebidos do Primeiro Grau e dos Tribunais Superiores que já foram objeto de distribuição e julgamento no Tribunal e que serão redistribuídos para novo julgamento.
2. Analisar e cumprir as determinações sobre redistribuição de feitos, efetuando a reclassificação e retificação dos dados no sistema informatizado.
3. Emitir e analisar o relatório de possíveis prevenções para a distribuição dos feitos recebidos em grau de recurso, antes da distribuição dos mesmos.
4. Analisar e contabilizar os feitos por tipo de redistribuição, de acordo com as normas legais e regimentais de prevenção e conexão.
5. Selecionar, dentre os feitos recebidos, aqueles destinados às Subsecretarias processantes do Tribunal.
6. Manter o superior hierárquico informado acerca dos assuntos objeto dos feitos para subsidiar  atualizações da Tabela Única de Assuntos.