Sigla: DAPE     Código: 50.320

MISSÃO / FINALIDADE

Planejar, orientar e controlar atividades relativas à averbação de tempo de serviço, aposentadorias e pensões, bem como benefícios consectários.

CARGO DO TITULAR

Diretor de Divisão

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Planejar e coordenar ações de concessão e revisão nos assentamentos funcionais, decorrentes de alterações legislativas e/ou regulamentares.
2. Orientar e coordenar a instrução dos processos de:
- concessão de adicional de tempo de serviço;
- concessão de abono de permanência para servidores do Tribunal;
- concessão de vantagens pessoais nominalmente identificadas;
- averbação de tempo de serviço e de funções comissionadas;
- concessão de licença prêmio;
- concessão e revisão de pensão de servidores do Tribunal e Seções Judiciárias;
- concessão e revisão de aposentadorias de servidores do Tribunal e das Seções Judiciárias.
3. Emissão de certidão de tempo de serviço.
4. Prestar assistência e orientação técnica pertinentes a sua área de atuação às Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul.